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Solidariedade Econômica Internacional

 
O Serviço da Solidariedade Econômica foi criado em março de 1999 com o Estatuto da solidariedade econômica internacional, aprovado pelo Definitório Geral e confirmado mais tarde pelo Capítulo Geral de 2000.

Seu objetivo é pôr em prática a visão da solidariedade econômica elaborada e proposta pelo VI CPO (Propositiones 21-28).

A função essencial do serviço é a de organizar a distribuição dos recursos postos em comum pelas diversas circunscrições da Ordem e por seus benfeitores. O promotor da solidariedade (Frei Helmut Rakowski, Província Renano-Vestefálica) está encarregado de solicitar regularmente as províncias para o recolhimento desses recursos.

As quantias recolhidas para a solidariedade são depositadas em dois fundos, cujo uso está bem definido:

“O Fundo ‘Boni Pastoris Mater’. Para corresponder à intenção dos que fazem donativos às atividades missionárias da Ordem, o dinheiro desse fundo poderá ser utilizado para as seguintes finalidades fraternas, apostólicas e de caridade exclusivamente na Ásia e América Latina:

a) implantação do carisma franciscano-capuchinho;
b) assistência à Ordem das Clarissas Capuchinhas;
c) trabalho apostólico e missionário franciscano-capuchinho;
d) projetos sociais de ajuda aos pobres;
e) ajuda aos irmãos e irmãs da família franciscana e ao desenvolvimento do carisma franciscano na Igreja e na sociedade.

O Fundo ‘São Félix de Cantalício’: sua finalidade é corresponder às exigências de solidariedade fraterna em toda a Ordem. O dinheiro deste fundo poderá ser utilizado para as seguintes finalidades fraternas:

a) as necessidades das fraternidades e das circunscrições;
b) o cuidado dos frades anciãos e doentes;
c) as necessidades da formação inicial e permanente das circunscrições;
d) a assistência à Ordem das Clarissas Capuchinhas;
e) a obra de evangelização franciscano-capuchinha, quando não puder ser claramente mantida pelas igrejas e pelos benfeitores locais” (Estatuto da Solidariedade Econômica Internacional, § 4,1 e 5,1).

O serviço recebe os pedidos de ajuda financeira apresentados por meio de formulários preestabelecidos (ver anexos) entre o dia 1° de janeiro e o dia 31 de julho de cada ano. Para que os pedidos possam ser tratados convenientemente, a documentação deve ser completa, clara e precisa. Os pedidos devem ser sempre acompanhados por uma recomendação de um Ministro Provincial da Ordem, mesmo quando provêm de vice-províncias provinciais, de custódias ou de delegações.

Os pedidos apresentados depois da data-limite de 31 de julho dificilmente podem ser tratados e normalmente passam para o ano seguinte.

Os pedidos recebidos pelo serviço são submetidos ao exame dos ‘project managers’ (que atualmente são os Freis: Stefanos Tedla, Província da Eritréia; Jean-Guy Lanthier, Província do Canadá Leste; e Carlos Antonio Tavares, Província de Minas Gerais, Brasil), que dão seu parecer acerca da conformidade com nossas prioridades, a integridade técnica dos projetos, o realismo dos planos de financiamento e a validade concreta das propostas.

As recomendações dos ‘project managers’ são transmitidas à Comissão Internacional da Solidariedade Econômica. Essa comissão é formada por 10 a 12 membros escolhidos em todas as Conferências da Ordem (atualmente são os Freis: Vicente Carlos Kiaziku, definidor geral, presidente; Manoel Delson Pedreira da Cruz, definidor geral, vice-presidente; Frank Fugini, NACC; Huub Boelaars, CENOC; David Francis Peramangalam, CCSMI; Hubert Calas, APEF; Francisco García (CCA); José Bernardo Magalhães, CCB; Angelo Pagano, CONCAO; José Luis Aparicio García, CIC; Kazimierz Synowczyk, CECOC; Othmar Noggler, CENOC e Gianfranco Palmisani, CIMPCap.). A comissão reúne-se uma vez por ano, em geral em outubro, estuda todos os pedidos que lhe são apresentados pelo serviço, recebe os pareceres dos ‘project managers’ e dá as suas recomendações que o serviço transmite depois ao Definitório Geral.

É o Definitório Geral que toma todas as decisões relativas aos pedidos de ajuda financeira e que comunica as decisões ao serviço de solidariedade econômica para que prepare a entrega das quantias aprovadas.

O pagamento da importância concedida aos diversos projetos é feito normalmente de janeiro a junho. Mas esse período pode ser prolongado de acordo com a disponibilidade dos recursos. A entrega dos pagamentos leva em conta a natureza dos projetos, sua relativa urgência e as circunstâncias locais de sua realização.

O serviço de solidariedade econômica informa todos os ministros da Ordem a respeito dos projetos que lhe são apresentados e a respeito das decisões tomadas pelo Definitório Geral.

Transmite também as informações relacionadas com as quantias entregues ao promotor da solidariedade e as quantias entregues diretamente por uma circunscrição a outra na perspectiva da prática da solidariedade econômica. Para isso confia na colaboração das províncias que o mantêm informado por meio de um formulário simples (ver anexos) posto à sua disposição.

O serviço da solidariedade econômica é dirigido por um secretário, Frei Luís Eduardo Rubiano (Província da Colômbia), ajudado por um assistente, Frei Mark D’Souza (Província São Fidélis – Norte da Índia).

 
Documentos Anexos

1. Formulário de pedido de ajuda financeira
2. Distribuição dos custos da formação inicial
3. Informação acerca das entregas a uma outra cricunscrição

 
Opus Solidarietatis Pax - Carta de Fr. helmut Rakowski, Promotor da Solidariedade

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